http://lefis.unizar.es/lefispedia/ 2026-05-09T02:17:36+0000 http://lefis.unizar.es/lefispedia/ http://lefis.unizar.es/lefispedia/lib/tpl/dokuwiki/images/favicon.ico text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:assinatura_eletronica&rev=1578507876&do=diff Os meios eletrônicos atingiram um alto nível de importância nas relações de organizações públicas e privadas de nosso tempo. Essas organizações utilizam-se de mecanismos eletrônicos para poderem se comunicar com outros grupos, pessoas ou mesmo internamente. Assim, fez-se necessário a criação de um mecanismo que trouxesse segurança à essas relações. text/html 2020-01-08T18:24:37+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:burla_informatica&rev=1578507877&do=diff CONCEITO DE CRIMINALIDADE INFORMÁTICA Todo ato em que o computador serve como meio para se atingir um objetivo criminoso ou objeto do crime; criminalidade gerada através do computador enquanto instrumento de trabalho. A burla informática pode ser definida como a intenção de obter para si ou terceiros enriquecimento ilegítimo, causando a outra pessoa prejuízos patrimoniais. No crime de burla informática, o bem jurídico protegido é não só o patrimônio como em outros crimes, mas também os programas… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:certificacao_certification&rev=1578507874&do=diff Certificação é a declaração formal de “ser verdade”, emitida por quem tenha credibilidade e tenha autoridade legal ou moral. Ela deve ser formal, isto é, deve ser feita seguindo um ritual e ser corporificada em um documento. A certificação deve declarar ou dar a entender, explicitamente, que determinada coisa, status ou evento é verdadeiro. Deve também ser emitida por alguém, ou alguma instituição, que tenha fé pública, isto é, que tenha credibilidade perante a sociedade. Essa credibilidade pode… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:codigo_aberto&rev=1578507876&do=diff O termo código aberto, também conhecido como software livre (apesar de possuírem algumas pequenas diferenças), refere-se a qualquer software que possua distribuição livre, podendo ser usado, copiado, modificado e redistribuído sem restrição, está é uma forma de conhecimento científico, da mesma forma que cientistas divulgam suas pesquisas, para que outros possam desenvolver novas pesquisas em cima das já estudas, o código aberto permite o aperfeiçoamento constante. Seu código fonte deve estar in… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:commercial_property_rights_protection_modalities&rev=1578507874&do=diff Commercial property rights protection modalities pode ser traduzido ao português como o direito da propriedade industrial e suas modalidades de proteção. O direito da propriedade industrial, associado ao direito autoral, materializa o direito da propriedade intelectual, podendo ser definido como o conjunto de regras que visa a proteger a atividade inventiva, autorizando a sua exploração exclusiva pelo criador durante um determinado prazo. Foi a partir da introdução da tecnologia na sociedade que… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:comunidades_de_pratica_community_of_practice&rev=1578507874&do=diff Comunidade de Prática (CoP) é um termo cunhado por Jean Lave e Etienne Wenger para descrever a aprendizagem social que ocorre a partir das necessidades de seus membros dentro do contexto da ação onde ocorrem. As CoPs podem ser formar a cada vez que um grupo de pessoas se agrega e interage regularmente para compartilhar a paixão por aquilo que faz, aprender umas com as outras, resolver problemas recorrentes comuns e melhorar sua prática corrente. Segundo Etienne Wenger, aprender em comunidades de… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:conceitos&rev=1578507874&do=diff LEFISpedia A palavra vem do LEFIS e Wikipedia. LEFIS representa Legal Framework for the Information Society, em espanhol Rede Jurídica da Sociedade da Informação. Wikipedia é um projeto comunitário para escrever uma enciclopédia livre em várias línguas. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:consumer_consumidor&rev=1578507875&do=diff Mais amplamente o significado de consumidor, como tradução do termo consumer, pode assumir duas formas, segundo o dicionário Larousse, a primeira tem o sentido do que ou de quem compra, para uso próprio, bens ou mercadorias, e na segunda, termo utilizado na Ecologia, trata-se do organismo que se alimenta de outros seres vivos. Já o dicionário Aurélio define o termo como aquele ou aquilo que consome, e na acepção econômica, o indivíduo ou instituição que compra bens para seu consumo. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:copyright_licensing&rev=1578507875&do=diff O copyright , vocábulo jurídico inglês, é, na tradução literal, o direito de cópia. Com um viés econômico e patrimonialista,1 permite ao autor renunciar seus direitos morais ao negociar a sua obra, visto que esses não são englobados pelo copyright.2 Isto significa que neste modelo, ao contrário do Brasil, a própria autoria da obra pode ser negociada, ou seja, uma empresa pode passar a ser referida como autora da obra, por exemplo. Este sistema protege especificamente a obra, sem considerar o pro… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:criptografia&rev=1578507876&do=diff Criptografia (Do Grego kryptós, “escondido”, e gráphein, “escrita”) “) é o estudo dos princípios e técnicas pelas quais a informação pode ser transformada da sua forma original para outra ilegível de forma que possa ser conhecida apenas por seu destinatário (detentor da text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:data_protection&rev=1578507876&do=diff O termo Data Protection (proteção de dados) é muito amplo e genérico, mas é mais trabalhado no âmbito jurídico com a significação “proteção de dados pessoais”. Ao se falar nesse termo, entende-se a possibilidade de cada pessoa determinar como são utilizados seus dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de várias garantias para evitar o uso destes de modo a causar danos ou qualquer outro mal, ao cidadão ou à coletividade. Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer n… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:data_protection_tecnologies_general&rev=1578507875&do=diff Com tecnologias de proteção de dados (Data Protection Technologies) entendem-se as tecnologias empregadas na segurança da informação, para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas computacionais, informações eletrônicas ou sistemas de armazenamento. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:direitos_do_autor&rev=1578507875&do=diff Direitos do Autor, segundo a WIPO/OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) é a proteção dada pelo Direito da Propriedade Intelectual aos autores, ou seja, escritores, compositores de músicas e artistas às suas criações, ou seja, às suas obras. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:e-business&rev=1578507875&do=diff O termo e-business vem do inglês Electronic Business e pode ser traduzido por negócio eletrônico. Muitas vezes esse e-business é confundido com o termo e-commerce ou comércio eletrônico. Essas palavras são chamadas de buzzwords e são rótulos que foram dados a certas atividades no mundo dos negócios na Internet. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:educacao_e_cultura&rev=1578507875&do=diff “A educação é um típico “que-fazer” humano, ou seja, um tipo de atividade que se caracteriza fundamentalmente por uma preocupação, por uma finalidade a ser atingida. A educação dentro de uma sociedade não se manifesta como um fim em si mesma, mas sim como um instrumento de manutenção ou transformação social. Assim sendo, ela necessita de pressupostos, de conceitos que fundamentem e orientem os seus caminhos. A sociedade, dentro da qual ela está, deve possuir alguns valores norteadores de sua prá… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:engineers&rev=1578507875&do=diff Engenheiro é a designação atribuída a todo indivíduo diplomado em curso superior de engenharia, qualquer que seja a ênfase de formação. A atribuição do título de engenheiro demanda curso de graduação com carga horária mínima de 3.600 (três mil e seiscentas) horas. Cada hora deverá ter 60 (sessenta) minutos, e a duração do curso não poderá ser inferior a 5 (cinco) anos. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:entidades_gestoras_de_direitos_do_autor&rev=1578507875&do=diff A regulamentação das áreas de criação intelectual e expressão artística, resguardadas pelo Direito do Autor, embora objeto de diversos tratados e convenções internacionais, é realizada de modo diferenciado em cada Estado. Tal matéria, no Brasil, encontra-se regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que confere proteção às bras intelectuais tidas como criação do espírito, expressas por qualquer meio, conhecido ou que se invente no futuro. Atualmente, no Brasil, a gestão de Direitos… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:extensive_markup_language_xml&rev=1578507876&do=diff XML, é uma linguagem de marcação recomendada pela W3C – World Wide Web Consortium, consórcio de empresas de tecnologia que visa padronizar a criação e interpretação de conteúdos para websites - para a criação de documentos com dados organizados hierarquicamente, tais como textos, banco de dados ou desenhos vetoriais. text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:formacao&rev=1578507874&do=diff Formação no sentido específico que esta palavra assume em filosofia e em pedagogia, em relação como termo alemão bildung, indica o processo de educação ou civilização, que se expressa nas duas significações da palavra cultura, entendida como educação e como sistema de valores simbólicos. 1. No significado referente à formação da pessoa humana individual, cultura corresponde ainda hoje ao que os gregos chamavam paidéia e que os latinos, indicavam com a palavra humanista: educação do homem como ta… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:gestao_de_identidade&rev=1578507875&do=diff A gestão de identidade compreende a criação, manutenção e exclusão de perfis de usuários de uma mesma empresa. Para tanto, deve-se integrar os recursos e informações às funções reais de cada usuário, isto é, mapear cada perfil e suas respectivas necessidades. Através da gestão de identidade obtêm-se o controle do ciclo das identidades dos usuários em todas as plataformas da companhia. A gestão ideal requer máximo cuidado em alguns pontos do gerenciamento, quais sejam, a segurança da informação, … text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:governo_eletronico_no_brasil&rev=1578507876&do=diff “Governo eletrônico é uma tendência global. Governos de todo o mundo têm concentrado esforços no desenvolvimento de políticas e definições de padrões em termos de tecnologias da informação e comunicação, comumente chamadas de TIC’s, visando construir uma arquitetura interoperável a fim de munir os cidadãos com acesso a informações e serviços. Nesse sentido, tecnologias da informação (TI) têm sido empregadas por governos a nível mundial nas esferas municipal, estadual e federal. A aplicação da TI… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:health_saude&rev=1578507875&do=diff A tradução do termo health para o português, segundo o tradutor do Google, produziria três significados: saúde, sanidade e brinde. A mais utilizada destas traduções é a primeira, saúde, que em sentido amplo, segundo o Dicionário Larousse, deriva do latim salus, utis e possui várias definições: 1. Qualidade de um ser vivo que apresenta bom funcionamento de seu organismo. 2. Conjunto de condições físicas de um organismo num certo momento. 3. Boa disposição física e mental. 4. Força física; vigor, … text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:human-computer_interaction&rev=1578507875&do=diff Interação homem-computador é uma área multidisciplinar que envolve as áreas de Ciência da Computação, Psicologia, Fatores Humanos, Linguística, dentre outras. Não é uma disciplina essencialmente voltada para o estudo de computação ou do ser humano, mas para a comunicação entre estas duas entidades. O conhecimento sobre o limite das ações humanas e da tecnologia devem ser ponderados para oferecer ao usuário um meio adequado através do qual eles podem interagir com os computadores.… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:inclusao_digital&rev=1578507874&do=diff Inclusão Digital é a denominação dada, genericamente, aos esforços de fazer com as populações das sociedades contemporâneas - cujas estruturas e funcionamento estão sendo significativamente alteradas pelas tecnologias de informação e de comunicação - possam: - obter os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de tecnologia de informação e de comunicação existentes - dispor de acesso físico regular a esses recursos. Inclusão digital significa, antes de tud… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:infraestrutura_de_chaves_publicas&rev=1578507875&do=diff Para garantir a confidencialidade, integridade, autenticidade e não-repúdio de uma determinada informação, faz-se necessário o uso de criptografia nas comunicações. Há dois tipos de criptografia: Criptografia Simétrica (conhecida como criptografia de chave secreta) e Criptografia Assimétrica (criptografia de chave pública). Nesta, cada usuário possui uma chave privada e uma chave pública. Se A deseja enviar uma mensagem para B, deve criptografá-la usando a chave pública de B (que está disponível… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:internet&rev=1578507875&do=diff Internet é o termo que se refere ao sistema de informação global, uma rede mundial de computadores interconectados. A ideia de conectar um computador ao outro, nos trouxe o conceito de rede, onde comeca a ser possivel o contato entre computadres de direfentes lugares d mundo. É o TCP/IP que permite o acesso a informações e transferencia de dados. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:internet_vira_referencia_na_prestacao_de_servicos&rev=1578507875&do=diff Há 10 anos era normal ver a preocupação de contribuintes quando chegava a data de prestar contas ao imposto de renda por exemplo, era necessário um grande gasto de tempo em filas gigantescas e no preenchimento de vários formulários, fato este hoje quase extinto graças a internet. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:law_public&rev=1578507876&do=diff Tradicionalmente o direito se divide nas categorias de Direito Público e Direito Privado. A distinção entre essas duas características é tradicional, clássica, e tem utilidade didática para o estudo e compreensão dos sistemas jurídicos de base romana, européia e continental, como é a do nosso direito brasileiro. text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_banco_de_dados&rev=1578507874&do=diff Em Tecnologias da Informação e Comunicação, Banco de dados (BD) é a reunião de arquivos integrados, com armazenamento único, não redundante, de cada informação, visando o atendimento de um grupo de serviços ou comunidade de usuários. O compartilhamento de dados promove uma maior complexidade da estrutura interna dos arquivos, que devem ser construídos de forma a atender às diferentes necessidades demandadas. Para isso, faz-se uso de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), constituído po… text/html 2020-01-08T18:24:37+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_direito_da_informatica&rev=1578507877&do=diff O direito da informática, também chamado de direito informático, integra o conceito de ciência jurídica, sendo o ramo responsável por dar juridicidade ao campo da informática. Tem um caráter multidisciplinar, dada sua relação intrínseca com as ciências jurídicas em geral. O direito, na visão positivista, é definido como um conjunto de regras que são consideradas obrigatórias em uma determinada sociedade, na medida em que sua violação acarretará na intervenção de um árbitro ou magistrado que diri… text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_interface_do_programa&rev=1578507874&do=diff A interface pode ser designada, de forma simplificada, como a interligação entre dois sistemas distintos. O que muitos denominam interface do programa é, na realidade, a categoria interface do utilizador, que, na interação do homem com um computador, combina o software (a parte visível do sistema operacional, o programa) com o hardware (parte física da máquina) afim de conduzir os processos de comunicação entre o indivíduo e a aplicação. Desse modo, aliam-se os dispositivos a serviço do usuário … text/html 2020-01-08T18:24:37+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_judiciall_office&rev=1578507877&do=diff O termo, que em português significa Oficial de Justiça, é utilizado como designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, trata-se especificamente como “oficial de justiça” um grupo profissional de funcionários judiciais. No Brasil o Judicial Office, em seu sentido específico, é um servidor público auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição, a execução de mandados judic… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_lawyer_advogado&rev=1578507876&do=diff O advogado é um bacharel em Direito licenciado para praticar essa profissão. Na advocacia privada trata-se de um profissional liberal, enquanto na advocacia pública trabalha-se para o estado. O advogado tem como principal função representar os interesses de pessoas jurídicas ou físicas no juízo ou fora dele. A defesa destes interesses ocorre basicamente através da assistência profissional em assuntos jurídicos, consultoria ou procuradoria em juízo. Esse profissional utiliza-se de teorias legais … text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_postgraduate_education&rev=1578507876&do=diff Postgraduate Education, conhecida em português como Ensino de Pós graduação é destinada àqueles que já completaram o curso superior, seja ele bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Esses cursos só podem ser oferecidos por instituições especificamente credenciadas para isso. No Brasil, desde 1965 a Pós graduação divide-se em dois níveis, o lato sensu e o stricto sensu. No primeiro nível estão os cursos de especialização, que são mais direcionados à atuação profissional e atualização dos bacharéi… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_public_bodies&rev=1578507875&do=diff O termo Public Body geralmente se refere a uma organização que não é parte de um departamento do governo, mas recebe pelo menos 50% de seu orçamento do governo central. Public Bodies também podem ser conhecidos como Non Departamental Public Bodies (NDPB) ou quangos,numa referência à sigla pela qual eram originalmente determinados (quasi-autonomous non-governmental organisations, ou organizações não-governamentais semi-autônomas) e são geridos por uma comissão cujos membros são determinados pelo … text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_resolucao_de_litigios_por_via_eletronica&rev=1578507874&do=diff Com a intensificação cada vez maior do acesso à internet, novas relações jurídicas são geradas neste contexto, o que ocasiona o surgimento de conflitos. Diante da grande quantidade desses litígios, é preciso que haja um novo paradigma jurídico para a sua resolução, principalmente porque não é mais possível delimitar fronteiras territoriais quando se trata de relações virtuais. O crescimento do comércio eletrônico trouxe à tona conflitos para os quais há soluções previstas no Código de Defesa do … text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lefispedia_-_soft_law&rev=1578507874&do=diff Soft law, expressão sinônima de droit doux, direito flexível ou soft norm, designa, no âmbito do direito internacional público, o texto internacional que é desprovido de caráter jurídico em relação a seus signatários. Refere-se, portanto, a normas facultativas, em oposição às normas cogentes, ou hard law. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:legal_texts_interpretation_in_context&rev=1578507875&do=diff Não é necessário se alongar na explicação da importância de uma boa interpretação do texto legal, pois essa relevância é observada e provada em todos os momentos em que a lei é aplicada. A lei por si só não passa de letra morta, ao passo que é a leitura, interpretação e aplicação dela pelos juristas que lhe traz à vida. Não há possibilidades de separar o texto legal de sua interpretação, a qual deve ser feita de acordo com o paradigma que seu contexto oferece. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:lei_e_literatura&rev=1578507876&do=diff O movimento da lei e da literatura foca-se na conexão interdisciplinar entre direito e literatura. Este campo tem raízes em dois acontecimentos importantes na história intelectual do direito - em primeiro lugar, as dúvidas crescentes sobre se o direito isoladamente é uma fonte de valor e significado, ou se deve ser conectada a uma grande mostra cultural ou filosófica ou a um contexto sócio-científico para ganhar valor e significado; e, segundo, o foco crescente na mutabilidade do significado em … text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:marca&rev=1578507874&do=diff Seja na prestação de um serviço ou na comercialização de um produto, surge a necessidade de se criar uma diferenciação entre as diversas opções existentes no mercado. É necessária a criação de uma identidade que oriente a escolha do consumidor, construindo e compartilhando valores. Essa identidade é estabelecida por meio de um sinal, símbolo, nome, uma marca. O produto é um bem funcional, sendo que marca aumenta o valor funcional do produto. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:modelo_de_utilidade&rev=1578507876&do=diff Trata-se de uma propriedade industrial, legalmente protegida pela Lei 9279/96, que tem por finalidade melhorar as condições de uso de uma atividade inventiva ou aperfeiçoá-la. Como exemplo, tem-se os diversos modelos de faça, uma nova cadeira compacta desmontável, um novo modelo de estojo para lápis, etc. A Lei garante a patenteabilidade do modelo do modelo de utilidade se: “[ text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:multimedia_information_-_informacao_multimidia&rev=1578507876&do=diff A palavra mídia vem da pronúncia do termo do idioma inglês “media”, que por sua vez vem do latim “media”, que significa o plural de meio ou forma. Atualmente a expressão mídia é amplamente empregada pelos meios de comunicação, pois a comunicação entre pessoas obrigatoriamente se dá por algum tipo de mídia: ela é a forma empregada para que se possa passar o conteúdo desejado para outro indivíduo ou coletividade. text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:office_of_justice&rev=1578507875&do=diff Oficial de Justiça Europa Medieval -A função do Oficial de Justiça como auxiliar da justiça perpassou vários períodos históricos. Desde os tempos bíblicos do Antigo Testamento, havia notícias de que o rei Davi nomeara 6.000 oficiais de justiça para estarem à disposição dos juízes, principalmente em casos penais e religiosos. No direito romano, base das instituições jurídicas modernas ocidentais, eram os text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:online_communication&rev=1578507875&do=diff Por comunicação entende-se todo o ato envolvendo a transmissão, recepção e compreensão de mensagens por quaisquer formas existentes, sejam estas palavras, sinais, sons, imagens ou símbolos. Os métodos utilizados para tal troca de informação pode ser qualquer meio físico, eletromagnético ou eletrônico disponível que possibilitem a codificação de sinais em linguagem compreensível pelos interlocutores. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:ontologia&rev=1578507876&do=diff O termo ontologia é originário da filosofia, e vem do grego ontos e logoi, conhecimento do ser. Ontologia é um ramo que lida com a natureza e a organização do ser. Esse termo foi introduzido por Aristóteles em sua obra Metafísica. No conteto da pesquisa em text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:oral_information&rev=1578507876&do=diff A expressão, em inglês, ‘oral information’ traduzida para o português significa informação oral. Inicialmente, cabe recordar que o vocábulo ‘informação’ se refere ao ato ou efeito de informar, a uma notícia – seja ela dada ou recebida-, a uma indagação ou ainda um esclarecimento ou parecer sobre alguma coisa. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:prosecutors-_promotores_de_justica&rev=1578507876&do=diff Quanto a origem histórica do promotor, alguns autores afirmam que tal profissão surgiu no Egito, há mais de quatro mil anos, onde era denominado magiaí - funcionário real, que tinha como funções punir os criminosos e proteger os cidadãos pacíficos. Atualmente, é o agente do Ministério Público que trabalha em defesa dos interesses da sociedade, fiscalizando e exigindo a correta aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça. O … text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:protecao_ao_consumidor&rev=1578507876&do=diff Na proteção ao consumidor deve estar inclusos: o direito à vida, à dignidade, à saúde e à segurança daqueles que são os entes frágeis de uma relação de consumo (consumidor). O contrato que talvez mais prejudique ao consumidor é o Contrato de Adesão, pois muitos deles referem-se à prestação de serviços que são de necessidade ao consumidor, tais como água, luz e saúde. Como há um desequilíbrio contratual, cabe ao Estado fornecer proteção ao consumidor, providenciando fiscalização, regulamentação … text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:prova_eletronica&rev=1578507876&do=diff A facilidade de acesso a novas tecnologias tem gerado a migração do homem do mundo real para o virtual, passando ele a projetar neste sua vida profissional, acadêmica, e, inclusive, pessoal. Juntamente com tal movimento de migração, observa-se o aumento de ilícitos cometidos no ambiente eletrônico, fato este que despertou a necessidade da utilização de novos meios probantes frente à insuficiência dos meios já consagrados em evidenciar o delito neste novo ambiente. Ao se conceituar prova eletrôni… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:realidade_virtual&rev=1578507876&do=diff A realidade virtual (RV) é um termo que se aplica aos ambientes simulados por computador que pode simular lugares no mundo real, bem como em mundos imaginários. A maioria dos atuais ambientes de realidade virtual são principalmente experiências visuais, exibidos tanto em uma tela de computador quanto através de displays especiais estereoscópicos, mas algumas simulações incluem informação sensorial adicional, como o som através de alto-falantes ou fones de ouvido. Alguns sistemas avançados agora … text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:regulacao_dos_conteudos&rev=1578507875&do=diff Em outubro de 2009, o Ministério da Justiça junto com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas lançaram um projeto colaborativo que tende a criar uma lei nova no Brasil, o Marco Regulatório Civil da Internet. A lei tem o intuito de regulamentar questões como, por exemplo, o armazenamento de informações pessoais pelos provedores ou mesmo o acesso universal à banda larga. text/html 2020-01-08T18:24:34+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:rfid&rev=1578507874&do=diff RFID é a sigla para “Identificação por Rádio Frequência”, ou em inglês, “Radio Frequency Idetification”. A origem da tecnologia de rádio frequência vem da Segunda Guerra Mundial, e somente no final dos anos 70 e começo do anos 80 o RFID começou a tomar a forma atual, através de pesquisar do MIT, Massachusetts Institute of Technology, nos Estados Unidos da América. text/html 2020-01-08T18:24:37+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:selos_de_confianca&rev=1578507877&do=diff Selos de Confiança (Trust Seals) podem ser definidos como uma certificação, no ambiente da internet, conferida a web sites que atendam a determinadas condições que podem variar de acordo com a entidade certificadora. As três principais categorias são Selo de Segurança (Security Seals), Selo de Negócios (Business Seals) e Selo de Privacidade (Privacy Seals). Normalmente, cobra-se uma taxa pelo serviço (fornecimento do selo), entretanto, é possível obtê-lo gratuitamente. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:social_protection&rev=1578507876&do=diff O termo “Social Protection” pode ser traduzido por proteção social e consiste nas políticas e programas destinados a reduzir a pobreza e a vulnerabilidade através da promoção de mercados de trabalho eficiente, reforçando a capacidade das pessoas para gerir riscos, e aumentando a sua capacidade de se proteger contra a interrupção e /ou perda de rendimento. text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:supremo_tribunal_federal&rev=1578507876&do=diff O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e realiza as funções da Suprema Corte e Tribunal Constitucional, tendo como principal função o manejo de casos que ferem a constituição federal. A criação do STF teve origem com a vinda da família real para o Brasil, que criou a Casa da Suplicação do Brasil (antigo Tribunal da Relação) e finalmente após a independência com a constituição de 1824, a Casa de Suplicações tornou-se o Supremo Tribunal Federal.… text/html 2020-01-08T18:24:35+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:tributacao&rev=1578507875&do=diff Tributação é ato ou efeito de impor tributos. Tributos (do latim tributum, imposto). Dano, sacrifício, perda sofrida em razão de alguma coisa ou para alguma coisa que um povo, ou um Estado era obrigado a fornecer a um outro do qual era dependente. Hoje consiste numa contribuição genérica, de natureza fiscal, que o Estado exige dos particulares com capacidade tributária, e da qual o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são espécies. Historicamente, eram contribuições (phoros) a que estava… text/html 2020-01-08T18:24:36+0000 Anonymous (anonymous@undisclosed.example.com) http://lefis.unizar.es/lefispedia/doku.php?id=pt-br:visual_information&rev=1578507876&do=diff A expressão, em inglês, ‘visual information’ traduzida para o português significa informação visual. Primeiramente, cabe relembrar que o vocábulo ‘informação’ se refere ao ato ou efeito de informar, a uma notícia – seja ela dada ou recebida-, a uma indagação ou ainda um esclarecimento ou parecer sobre alguma coisa. Informação visual, comumente, refere-se a toda informação incluída ou que pode ser transmitida com o uso da visão, sem qualquer intervenção de outros meios. Alude-se às artes visuais …