Herramientas de usuario

Herramientas del sitio


pt-br:tributacao

Diferencias

Muestra las diferencias entre dos versiones de la página.

Enlace a la vista de comparación

pt-br:tributacao [2020/01/08 18:24] (actual)
Línea 1: Línea 1:
 +Tributação é ato ou efeito de impor tributos. Tributos (do latim tributum, imposto). Dano, sacrifício,​ perda sofrida em razão de alguma coisa ou para alguma coisa que um povo, ou um Estado era obrigado a fornecer a um outro do qual era dependente. Hoje consiste numa contribuição genérica, de natureza fiscal, que o Estado exige dos particulares com capacidade tributária,​ e da qual o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são espécies. Historicamente,​ eram contribuições (phoros) a que estavam sujeitos os membros da primeira confederação ateniense. Direito do senhor feudal europeu de tirar antecipadamente o trigo ou os legumes dentre os produtos das tenências rurais. Comícios tributos, comícios emergentes das assembléias da plebe (séc V a.C.) em que os cidadãos romanos deliberavam por tribos para eleger o tribuno (magistrado romano encarregado de defender os interesses da plebe) e votar os plebiscitos. Pouco a pouco, os comícios tributos tornaram-se uam assembléia soberana e cada vez mais passavam a assegurar eleições para as magistraturas. Atualmente, conforme define o art. 3º do CTN, é toda prestação pecuniária compulsória,​ em moeda ou cujo valor nela se posso exprimir, que não constitua sanção do ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É uma receita pública derivada, isto é, aquela parcela de riqueza produzida pelos particulares,​ que o Estado faz derivar para seus cofres. Diferencia-se da multa apenas pelo seu aspecto punitivo.
  
 +Referências:​
 +Larousse Cultural. Nova Cultural Ltda. p. 5757
 +Harada, Kiyoski. Dicionário de Direito Público. São Paulo: Atlas. p. 182
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/tributacao.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)