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pt-br:supremo_tribunal_federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e realiza as funções da Suprema Corte e Tribunal Constitucional, tendo como principal função o manejo de casos que ferem a constituição federal. A criação do STF teve origem com a vinda da família real para o Brasil, que criou a Casa da Suplicação do Brasil (antigo Tribunal da Relação) e finalmente após a independência com a constituição de 1824, a Casa de Suplicações tornou-se o Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao tribunal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República,os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, os membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

O Supremo é composto por apenas onze ministros que são previamente escolhidos pelo presidente da república em vigor e posterior aprovação do senado, sendo remunerados com um salário acima dos vinte quatro mil reais (o mais alto do poder público, servindo de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração de altos funcionários públicos), e como não possuem mandato fixo, o ministro pode exercer a função até a aposentadoria compulsória (70 anos) ou se decidir renunciar e caso venham a realizar algum crime comum, os ministros são julgados pelos próprios colegas, sendo que em crimes de responsabilidade, cabe ao senado julgá-los e condená-los, fato que nunca ocorreu.

Atualmente o STF é composto Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Ellen Gracie Norhfleet, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Dias Torffoli sendo que ainda há uma cadeira a ser preenchida.Mesmo sendo composto por ilustres personalidades, eventualmente surgem algumas polêmicas envolvendo o Supremo, como as rápidas liberações de pessoas com alto pode aquisitivo, como o banqueiro Daniel Dantas, o explorador de maquinas caça níqueis Antônio Petrus Kalil, dentre outros

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Stf

/home/lefisadmin/public_html/lefispedia/data/pages/pt-br/supremo_tribunal_federal.txt · Última modificación: 2017/03/21 11:18 (editor externo)