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pt-br:protecao_ao_consumidor

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pt-br:protecao_ao_consumidor [2020/01/08 18:24] (actual)
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 +Na proteção ao consumidor deve estar inclusos: o direito à vida, à dignidade, à saúde e à segurança daqueles que são os entes frágeis de uma relação de consumo (consumidor).
  
 +O contrato que talvez mais prejudique ao consumidor é o Contrato de Adesão, pois muitos deles referem-se à prestação de serviços que são de necessidade ao consumidor, tais como água, luz e saúde. Como há um desequilíbrio contratual, cabe ao Estado fornecer proteção ao consumidor, providenciando fiscalização,​ regulamentação e punição àqueles que desrespeitem os Direitos do Consumidor.
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 +Consumidor é o destinatário final de um produto ou serviço, podendo ser inclusive aqueles que não adquiriam o produto ou serviço, mas de alguma maneira utilizaram-no (somente não será consumidor se o produto ou serviço for prestado gratuitamente).
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 +Segundo o Código do Consumidor (Lei 8.078/90) “fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira,​ bem como os entes despersonalizados,​ que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção,​ transformação,​ importação,​ exportação,​ distribuição ou comercialização de produtos ou serviços” (Art. 3º).
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 +Algo que abarca na proteção do consumidor é a obrigação de o fornecedor informar, corretamente,​ ao consumidor, mesmo antes da contratação,​ todas as características do produto ou serviço, bem como os riscos que o consumidor irá correr ao adquiri-lo. Ou seja, o fornecedor será responsabilizado tanto pela ação como pela omissão, no que diz respeito à informação do produto ou serviço.
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 +Bibliografia:​
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 +MELLO, Sônia Maria Vieira de. O Direito do Consumidor na Era da Globalização:​ a Descoberta da Cidadania. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1998. 162p.
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 +BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. In.: BRASIL. Vade Mecum. 9ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/protecao_ao_consumidor.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)