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pt-br:office_of_justice

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pt-br:office_of_justice [2020/01/08 18:24] (actual)
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 +Oficial de Justiça Europa Medieval -A função do Oficial de Justiça como auxiliar da justiça perpassou vários períodos históricos. Desde os tempos bíblicos do Antigo Testamento, havia notícias de que o rei Davi nomeara 6.000 oficiais de justiça para estarem à disposição dos juízes, principalmente em casos penais e religiosos. No direito romano, base das instituições jurídicas modernas ocidentais, eram os "​apparitores"​ e "​executores"​ que auxiliavam juízes e legisladores em atos e em sentenças processuais.
 +Entretanto, foi a partir do processo de formação dos Estados nacionais modernos que o Oficial de Justiça adquiriu posição e funções mais definidas. Essas transformações não ocorreram de forma homogênea, mas sim, de acordo com a especificidade de cada época e de cada sociedade.
 +O Oficial de Justiça, recebia a denominação de "​meirinho que anda na corte",​ uma alusão à sua árdua tarefa de percorrer a pé ou a cavalo as diversas regiões do reino no cumprimento de diligências criminais, como as prisões (meirinho das cadeias)"​
 +Conforme o artigo publicado pelo Professor Marcelo Cedro: "O termo português meirinho veio do latim maiorinus, derivado de maior, magnus, significando grande. Assim, embora pareça que seja um termo pejorativo ou diminutivo ao passar a idéia de reduzir a importância do Oficial de Justiça como simples mensageiro ou escudeiro, tratava-se de um adjetivo respeitável àquela época, sendo também uma denominação atribuída ao Corregedor nomeado pelo rei. Desde então, com o passar dos anos, muitas palavras e expressões caem em desuso. O termo meirinho, embora tenha significado respeitável e seja reconhecido pelo seu passado, dá uma impressão diminutiva quando é mencionado. Já o termo Oficial de Justiça parece alojar ética, dinamismo, coragem e dignidade e outras qualidades inerentes a este profissional respeitável"​.
 +O Oficial ou a Oficiala de justiça, no Brasil, é o servidor público auxiliar permanente da Justiça, devidamente concursado e nomeado, sendo diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça. Tem como atribuição,​ a execução de mandados judiciais, ou seja, as ordens emanadas dos magistrados.
 +Alguns tipos de Ordens Judiciais, a serem cumpridas via mandados
 +Intimações;​
 +notificações;​
 +penhoras;
 +arrestos;
 +seqüestros;​
 +prisões;
 +conduções coercitivas;​
 +buscas e apreensões de bens e de pessoas;
 +reintegrações de posse de bens móveis e imóveis;
 +nunciações de obra nova;
 +imissões de posse;
 +manutenções de posse;
 +despejos compulsórios;​
 +separações de corpos.
  
 +Suas atividades são definidas pela Constituição da República, e, em especial, pelo Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e demais leis esparsas. Pode-se também mencionar, como fonte secundária,​ as normas administrativas editadas pelas Corregedorias de Justiça de cada Estado, que tendem a regular situações peculiares, com relação à forma pela qual as normas legais devem ser observadas. ​
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/office_of_justice.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)