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pt-br:marca

Seja na prestação de um serviço ou na comercialização de um produto, surge a necessidade de se criar uma diferenciação entre as diversas opções existentes no mercado. É necessária a criação de uma identidade que oriente a escolha do consumidor, construindo e compartilhando valores. Essa identidade é estabelecida por meio de um sinal, símbolo, nome, uma marca. O produto é um bem funcional, sendo que marca aumenta o valor funcional do produto.

História

A necessidade de marcar um objeto, seja para indicar propriedade ou fabricante, faz parte da natureza humana. Há evidências de desenhos de bisões em cavernas com marcas ou símbolos nos flancos, provavelmente para indicar propriedade. Na Mesopotâmia, as mercadorias eram identificadas por selos cilíndricos e na Grécia antiga os vasos cerâmicos continham marcas impressas pelos seus fabricantes. O uso de marcas no Império romano também está bem documentado, onde até tijolos eram marcados pelos fabricantes. Com a Revolução Industrial e o surgimento do mercado de massa, muitos produtos que eram fabricados em nível local passaram a ser produzidos em fábricas centralizadas. A necessidade de vender tais produtos em um mercado mais amplo, competindo com os produtos locais, tornou evidente a necessidade de se criar uma identidade para os novos produtos industrializados, capaz de convencer o público que tais produtos eram tão ou mais confiáveis do que aqueles produzidos em nível local com o qual os consumidores estavam mais acostumados. Com o desenvolvimento dos meios de comunicação (jornais, rádio, televisão), o uso das marcas foi se sofisticando, sendo adotados slogans, mascotes e músicas que permitissem uma familiarização ainda maior dos consumidores com os produtos e companhias. A partir de 1940, a empresas passaram a promover as marcas associando-as a valores como juventude, diversão, status, luxo. O propósito é fazer com que o consumidor não adquirisse mais o produto e sim a marca.

Conceito

A marca surge da necessidade de distinguir o produto de uma empresa de outro produto de outra empresa. A American Marketing Association (AMA) define marca como sendo um nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma combinação dos mesmos que pretende identificar os bens e serviços de um vendedor ou grupo de vendedores e diferenciá-los dos concorrentes.

Conceito Jurídico

Estando associada à identidade de uma empresa ou produto, a marca é um dos ativos mais valiosos. Sua proteção é fundamental. A legislação brasileira que regulamenta o registro de marcas e outras propriedades industriais tem sua base na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. No texto legal, o termo “Marca” encontra-se definido no artigo 123, sendo estabelecidos três tipos de marcas:

I - Marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II - Marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e III - Marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Registro de Marcas no Brasil

O registro de marcas é responsabilidade do INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito,ou seja, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional, por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

Registro de Marcas em nível internacional:

O registro de marca com a cobertura mais ampla é efectuada pela WIPO - World Intellectual Property Organization, um organismo das Nações Unidas.

Bibliografia:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Marca

http://www.inpi.gov.br/menu-esquerdo/marca/marca/oculto/dirma_oqueemarca4

http://www.inpi.gov.br/menuesquerdo/marca/dirma_legislacao/oculto/lei_9279_1996_html

http://en.wikipedia.org/wiki/Brand#History

http://www.lib.utexas.edu/engin/trademark/timeline/tmindex.html

http://en.wikipedia.org/wiki/Trademark

http://www.marketingpower.com/_layouts/dictionary.aspx?dLetter=B

/home/lefisadmin/public_html/lefispedia/data/pages/pt-br/marca.txt · Última modificación: 2017/03/21 11:18 (editor externo)