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pt-br:legal_texts_interpretation_in_context

Não é necessário se alongar na explicação da importância de uma boa interpretação do texto legal, pois essa relevância é observada e provada em todos os momentos em que a lei é aplicada. A lei por si só não passa de letra morta, ao passo que é a leitura, interpretação e aplicação dela pelos juristas que lhe traz à vida. Não há possibilidades de separar o texto legal de sua interpretação, a qual deve ser feita de acordo com o paradigma que seu contexto oferece.

De acordo com o que foi dito anteriormente, a lei está sempre inserida em algum contexto, pois foi produzida em um determinado momento histórico, no qual a sociedade tinha um ponto de vista determinado sobre vários assuntos, o qual pode divergir sensivelmente daquele que apresenta hoje. É necessário ter a percepção de que a lei é criada sobre os valores, princípios, ideais e metas que a sociedade exibe em determinado tempo. Muitas vezes os princípios sociais podem ser alterados, então os textos legais escritos devem ser interpretados novamente. Outras vezes, o objeto sobre o qual recai a lei é alterado, de forma que a consequência legal pode não mais estar de acordo com o objetivo visado pela lei, então o texto legal deve ser também novamente interpretado, claramente ressaltando o contexto.

Dessa forma, para que seja possível realizar uma boa interpretação legal, dando a devida importância e prestígio ao contexto, necessário se faz um bom conhecimento histórico, pois é através de seu paradigma aplicado à leitura da lei que encontrar o objetivo visado por esta será, então, exequível. É visível que tal comportamento exige uma aplicação mais intensa dos juristas, estes serão claramente mais exigidos. Contudo, não se pode esquecer os benefícios que tal esforço traria à sociedade de modo geral. Além disso, cumprir de forma correta e coerente o seu papel na sociedade não é nada alheio à obrigação.

Podemos notar que talvez as normas constitucionais sejam as que exigem uma trabalho interpretativo mais apurado, devido a abrangência e a sua característica aplicabilidade. Quando analisamos os direitos de liberdade, por exemplo, devemos meditar sobre a sua essência para não cair em contradições. De forma que, dependendo do contexto, um direito de liberdade pode se sobressair em relação a um direito de intimidade, ou o contrário, de modo que não ocorra nenhuma contradição. Isso é plenamente possível quando o contexto e a essência do texto legal são analisados, desse modo é possível definir a abrangência e, principalmente, o objetivo visado pela lei. É notável, então, que um erro de interpretação do contexto da lei, cometido por algum jurista, é tão grave quanto um vício de criação presente na lei produzida pelo legislador.

Fontes:

http://blog.hsn-advogados.com.br/2009/04/03/interpretacao-de-textos-legais/

http://pt.wikilingue.com/es/Interpreta%C3%A7%C3%A3o_da_lei

http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=5541

/home/lefisadmin/public_html/lefispedia/data/pages/pt-br/legal_texts_interpretation_in_context.txt · Última modificación: 2017/03/21 11:18 (editor externo)