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pt-br:lefispedia_-_soft_law

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pt-br:lefispedia_-_soft_law [2020/01/08 18:24]
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 +Soft law, expressão sinônima de droit doux, direito flexível ou soft norm, designa, no âmbito do direito internacional público, o texto internacional que é desprovido de caráter jurídico em relação a seus signatários. Refere-se, portanto, a normas facultativas,​ em oposição às normas cogentes, ou hard law.
  
 +Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, “pode-se afirmar que na sua moderna acepção ela (soft law) compreende todas as regras cujo valor normativo é menos constringente que o das normas jurídicas tradicionais,​ seja porque os instrumentos que as abrigam não detêm o status de 'norma jurídica',​ seja porque os seus dispositivos,​ ainda que insertos no quadro dos instrumentos vinculantes,​ não criam obrigações de direito positivo aos Estados, ou não criam senão obrigações pouco constringentes.”
 +
 +No contexto internacional,​ grande parte das resoluções e declarações da Assembleia Geral da ONU – como a Declaração dos Direitos Humanos – princípios,​ códigos de conduta, declarações,​ etc. que compõe tratados e acordos internacionais são exemplos de soft law.
 +O termo também se refere a instrumentos utilizados pela Comunidade Europeia (códigos de conduta, diretrizes, etc.). No âmbito jurídico da Comunidade Europeia, o termo "soft law" é utilizado muitas vezes para indicar como a Comissão Europeia pretende usar seus poderes e desempenhar as suas tarefas dentro da sua área de competência.
 +
 +A soft law pode influenciar a criação de tratados internacionais ou as ações de um país e, portanto, ser considerada muitas vezes um dos primeiros passos na direção da elaboração da hard law.
 +
 +Fontes:
 +http://​en.wikipedia.org/​wiki/​Soft_law
 +http://​www.direitonet.com.br/​dicionario/​exibir/​1042/​Soft-law ​
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/lefispedia_-_soft_law.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)