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pt-br:lefispedia_-_direito_da_informatica

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pt-br:lefispedia_-_direito_da_informatica [2020/01/08 18:24] (actual)
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 +O direito da informática,​ também chamado de direito informático,​ integra o conceito de ciência jurídica, sendo o ramo responsável por dar juridicidade ao campo da informática. Tem um caráter multidisciplinar,​ dada sua relação intrínseca com as ciências jurídicas em geral. O direito, na visão positivista,​ é definido como um conjunto de regras que são consideradas obrigatórias em uma determinada sociedade, na medida em que sua violação acarretará na intervenção de um árbitro ou magistrado que dirimirá a controvérsia emanando uma decisão seguida de sanção àquele que violou a norma. Logo, o direito da informática é um ramo do direito que atua, como todos os demais, em busca de um fim social, utilizando-se de uma técnica social específica,​ a informática,​ garantindo sua eficácia por meio da coerção estatal.
  
 +É preciso fazer uma ressalva quanto à diferença entre direito da informática e informática jurídica. Esta trata da informatização do direito, a aplicação da cibernética nele, facilitando o trabalho dos juristas e tornando-o mais eficiente, enquanto é possível dizer que o direito da informática estuda os negócios jurídicos realizados pela internet e seus alvos de análise são o hardware, o software, as redes, entre outros. O hardware pode ser definido como a parte “física” e “material” dos componentes da informática,​ enquanto o software pode ser exemplificado pelos programas que são usados para dar suporte ao hardware. Contudo, o foco do direito da informática não pode se ater a todo e qualquer componente integrante da informática,​ mas é preciso que seja dada atenção para aqueles elementos que possuem atributos dentro do âmbito jurídico, especialmente no que se refere a casos que tiveram determinada amplitude social, afetando a população de forma produtiva ou não. Tais casos podem ser de caráter econômico ou sentimental,​ não importando se tiveram uma duração longa ou curta. Além disso, esses casos podem ter criado um novo aspecto ou alterado um aspecto anterior ao lhe atribuir uma nova característica.
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 +O objeto delimitado do direito da informática divide-se em dois ramos: a informação,​ que constitui seu saber indireto, e a tecnologia, seu saber imediato. Seu conceito compreende a proteção de programas de computador a proteção de dados pessoais, os contratos informáticos,​ a responsabilidade civil derivada do uso das novas tecnologias,​ os crimes ou delitos ocorridos por via eletrônica,​ a contratação eletrônica realizada por meios eletrônicos e tantos outros assuntos.
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 +FONTES: http://​www.aldemario.adv.br/​infojur/​
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 +http://​www.ibdi.org.br/​site/​artigos.php?​id=124
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 +http://​www1.jus.com.br/​Doutrina/​texto.asp?​id=2255
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 +http://​www.direitodainformatica.com/​
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/lefispedia_-_direito_da_informatica.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)