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pt-br:data_protection

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pt-br:data_protection [2020/01/08 18:24] (actual)
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 +O termo Data Protection (proteção de dados) é muito amplo e genérico, mas é mais trabalhado no âmbito jurídico com a significação “proteção de dados pessoais”. Ao se falar nesse termo, entende-se a possibilidade de cada pessoa determinar como são utilizados seus dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de várias garantias para evitar o uso destes de modo a causar danos ou qualquer outro mal, ao cidadão ou à coletividade. Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação,​ de qualquer natureza (documento, som, imagem, etc.) relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (passível de identificação,​ direta ou indiretamente,​ por um documento de identificação ou aspectos físicos, fisiológicos,​ psíquicos, econômicos,​ culturais ou sociais).
  
 +O termo abordado, a idéia de proteger os dados pessoais, é uma evolução do direito à privacidade,​ sob o âmbito de um mundo completamente interligado pela Internet. Com a evolução da eletrônica e a introdução da Internet, ficou cada vez mais difícil proteger dados pessoais, inclusive num mundo onde um número de documento pode, em muitas ocasiões, representar a própria pessoa. Para isso, foi necessário o desenvolvimento de tecnologias de proteção, não só de dados pessoais, mas também de dados empresariais,​ gerando uma grande indústria de segurança cibernética.
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 +No âmbito jurídico, a proteção de dados é necessária para evitar a ação de criminosos, como: “hackers”,​ que podem, com informações bancárias, literalmente roubar dinheiro; ou até mesmo os fraudadores,​ que podem usar de dados alheios para criar identidades falsas e aplicar golpes. Contudo, no Brasil observamos que a legislação é muito deficiente na área, tanto para empresas quanto para consumidores,​ pois não há legislação específica para a proteção, sigilo e guarda de dados pessoais; o que existe são apenas legislações setoriais, que não abordam de forma direta o problema da privacidade.
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 +Como já mencionado anteriormente,​ um grande problema é o da criação de documentos falsos, títulos de eleitores para fantasmas, etc. Outro grande ponto abordado é a defesa do consumidor, onde as empresas que colocam serviços de vendas na Internet não estabelecem uma relação clara com o consumidor sobre a política de uso de dados e documentos pessoais; as empresas e os consumidores não sabem o que é permitido ou proibido.
 +Em suma, a proteção de dados no Brasil é muito deficiente, principalmente em comparação com outros países, como os da Europa, que já tratam do assunto há 30 anos.
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 +Fonte:
 +http://​www.linhadefensiva.org/​2010/​08/​o-continuo-fracasso-na-protecao-de-dados/​
 +http://​www.linhadefensiva.org/​2010/​09/​o-continuo-fracasso-na-protecao-de-dados-parte-2/​
 +http://​www.uai.com.br/​htmls/​app/​noticia173/​2010/​08/​30/​noticia_tecnologia,​i=176948/​BRASIL+ESTA+ATRASADO+NA+PROTECAO+DE+DADOS+PESSOAIS+NA+WEB.shtml%20http://​www.apdt.org/​guia/​dados_pessoais.htm
 +http://​pt.wikipedia.org/​wiki/​Prote%C3%A7%C3%A3o_de_dados
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/data_protection.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)