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pt-br:consumer_consumidor

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pt-br:consumer_consumidor [2020/01/08 18:24]
pt-br:consumer_consumidor [2020/01/08 18:24] (actual)
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 +Mais amplamente o significado de consumidor, como tradução do termo consumer, pode assumir duas formas, segundo o dicionário Larousse, a primeira tem o sentido do que ou de quem compra, para uso próprio, bens ou mercadorias,​ e na segunda, termo utilizado na Ecologia, trata-se do organismo que se alimenta de outros seres vivos. Já o dicionário Aurélio define o termo como aquele ou aquilo que consome, e na acepção econômica, o indivíduo ou instituição que compra bens para seu consumo.
  
 +Mais especificamente,​ levando em consideração a acepção econômica de consumidor, pressupõe-se que este indivíduo ou instituição,​ para que possa ser caracterizado como tal, deva integrar o pólo de uma relação, dita de consumo, que possuirá em sua outra ponta, o que se pode denominar como fornecedor.
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 +Historicamente,​ a figura do consumidor é recente, pois essa forma de relacionamento social, a relação de consumo, é fenômeno característico do modelo econômico atualmente vivenciado em nossa sociedade, com intensa massificação ocorrida na segunda metade do sec. XX. E Como forma de relação social, não poderia ficar alheia aos olhos do Direito.
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 +Segundo lição do prof. Fernando Noronha, em suas aulas ministradas no curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, a noção jurídica de consumidor parte de três acepções, a econômica, a sociológica e a psicológica. Na primeira, é consumidor quem constitui o elo final da cadeia de produção, distribuição e consumo. Citando Brito Filomeno, na conceituação sociológica,​ consumidor é qualquer indivíduo que frui ou se utiliza de bens e serviços e pertence a uma determinada categoria ou classe social, na psicológica,​ é o indivíduo sobre o qual se estudam as reações a fim de se individualizar os critérios para a produção e as motivações que o levam ao consumo. Tais acepções se fazem importantes no Direito do Consumidor por terem reflexo na caracterização da situação de vulnerabilidade,​ na análise do fenômeno sócio-econômico do consumo e nas técnicas do marketing moderno.
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 +Resta, portanto, a definição jurídica do termo consumidor, segundo o mestre Noronha em leitura do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, mais especificamente em seus artigos 2º e 4º, I, onde temos que para a caracterização do consumidor, faz-se necessário a conjugação desses dois preceitos: o art. 2º, onde “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”, com a idéia de “vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo”, que está no art. 4º, I e que é o grande princípio cardeal do Direito do Consumidor, o que resulta que consumidor é efetivamente o destinatário final de produtos e serviços oferecidos no mercado, mas ele é protegido (tutelado pelo Direito) não propriamente por ter essa condição de “destinatário final”, e sim porque é vulnerável.
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 +Fontes:
 +Código de Defesa do Consumidor – Nova Ed. Ver., atua. E ampl. Com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997- Brasília, : Ministério da Justiça, 2010
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 +Dicionário Enciclopédico Ilustrado : Veja Larousse. – São Paulo : Editora Abril, 2006.
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 +FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio : o minidicionário da língua portuguesa dicionário / Aurélio Buarque de Holanda Ferreira ; cordenação de edição Marina Baird Ferreira; equipe de lexicografia Margarida dos Anjos. – 7. Ed. – Curitiba : Ed. Positivo, 2008.
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 +NORONHA, Fernando. Direito do Consumidor: Contratos de Consumo, Clásulas abusivas e Responsabilidade do Fornecedor, Obra não publicada. Pg. 132-133. ​
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/consumer_consumidor.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)