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pt-br:assinatura_eletronica

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pt-br:assinatura_eletronica [2020/01/08 18:24]
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 +Os meios eletrônicos atingiram um alto nível de importância nas relações de organizações públicas e privadas de nosso tempo. Essas organizações utilizam-se de mecanismos eletrônicos para poderem se comunicar com outros grupos, pessoas ou mesmo internamente. Assim, fez-se necessário a criação de um mecanismo que trouxesse segurança à essas relações.
  
 +A Assinatura Eletrônica aparece neste contexto e institui-se como um mecanismo eletrônico,​ não necessáriamente criptografado,​ que serve para identificar alguém(remetente) ou origem de um determinado documento (geralmente também eletrônico). Essa assinatura não é, como poderia parecer à primeira vista, a digitalização da assinatura feita de próprio punho e sua “colagem” em documentos eletrônicos.
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 +Documentos em geral, para serem legalmente válidos, precisam depender de confiança e credibilidade,​ que dependem de três características:​ a integridade,​ a genuinidade e a segurança. Para que seja autêntico, o documento não pode sofrer alterações,​ seja por erros humanos (involuntários ou intencionais),​ falhas técnicas, fatores externos ou fraudes, e precisa ser seguro. Um documento é seguro quando é difícil de alterá-lo. Essas características visam manter o documento autêntico, íntegro e confidencial. As assinaturas eletrônicas servem para dar essas qualidades aos documentos eletrônicos.
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 +As suas principais funções são a identificação da pessoa assinando, a indicação da intenção da pessoa assinando e a prova da integridade e autenticação do documento evitando alterações unilaterais. Com a rápida expansão da Internet e o crescimento na utilização de transações por meios eletrônicos (via Internet), a necessidade em identificar a pessoa assinando e manter a integridade,​ autenticidade e confidencialidade dos documentos eletrônicos tornouse necessário e essencial para permitir o funcionamento de transações comerciais no ciberespaço.
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 +Assinatura eletrônica é um termo genérico, tecnológico referindo-se a todos os métodos utilizados para “assinar” (autenticar) um documento eletrônico. “São dados sob forma electrônica. Ligados ou logicamente associados a outros dados electrónicos,​ e que sejam utilizados como método de autenticação.” (Diretriz EU). Alguns exemplos de assinatura eletrônica são o nome digitado no fim de uma mensagem enviado por e-mail, um código de acesso constituído de forma alfanumérica,​ ou um código numérico que constitui um número pessoal de identificação - “PIN”, a imagem digitalizada da assinatura que é constituída pela reprodução da assinatura do autor, memorizada como imagem por um scanner e depois colocada como cópia em cada documento que se deseje assinar e a assinatura digital criado através da criptografia pública. No Brasil podemos citar a Instrução Normativa SRF nº 156, de 22 de dezembro de 1999, que institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJ. Os objetivos de se ter legislação versando sobre assinaturas eletrônicas são para remover fronteiras ao comércio eletrônico e permitir e promover o comércio eletrônico ajudando em estabelecer a confiança e a integridade requeridas pelas partes transacionado.
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 +Referências:​
 +BuscaLegis.ccj.ufsc.br – Assinaturas Eletrônicas - o primeiro passo para o desenvolvimento do comércio eletrônico?​ – Henrique de Faria Martins.
 +http://​www.imagepro.com.br/​pergRespAssina.htm
 +http://​www.mundojuridico.adv.br/​sis_artigos/​artigos.asp?​codigo=656
 +http://​jus2.uol.com.br/​doutrina/​texto.asp?​id=1782
 +http://​pt.wikipedia.org/​wiki/​Assinatura_digital
 +http://​pt.wikipedia.org/​wiki/​Assinatura_eletr%C3%B4nica ​
/var/www/html/lefispedia/data/pages/pt-br/assinatura_eletronica.txt · Última modificación: 2020/01/08 18:24 (editor externo)